CURSO DEMOCRACIA E SAÚDE NO BRASIL.
Estado, Constituição, SUS, cidadania e democracia na prática médica.
Realização: ABMMD – Associação Brasileira de Médicas e Médicos pela Democracia.
Público-Alvo: Médicas e médicos, professoras e professores, estudantes de Medicina e demais profissionais interessados nas relações entre democracia, saúde e exercício profissional.
Abrangência: Nacional.
1. APRESENTAÇÃO
A saúde e a democracia possuem uma relação estrutural na sociedade brasileira. A Constituição Federal de 1988 reconheceu a saúde como direito de todos e dever do Estado e estabeleceu as bases constitucionais do Sistema Único de Saúde – SUS. A democracia, entretanto, não se limita ao processo eleitoral. Ela também envolve direitos fundamentais, participação social, liberdade de expressão, pluralismo, instituições republicanas, controle social das políticas públicas, acesso à informação e possibilidade de participação dos cidadãos nas decisões que afetam suas vidas. Na saúde, essa dimensão participativa encontra expressão particularmente importante nos Conselhos e nas Conferências de Saúde. O Ministério da Saúde reconhece essas instâncias como mecanismos de participação e controle social do SUS.
Nesse contexto, a ABMMD – Associação Brasileira de Médicas e Médicos pela Democracia propõe o curso “Democracia e Saúde no Brasil”, destinado à reflexão crítica sobre as relações entre democracia, Estado, direitos fundamentais, políticas públicas de saúde, SUS, exercício da Medicina, formação médica e cidadania.
O curso pretende oferecer instrumentos históricos, jurídicos, políticos, sanitários e éticos para que profissionais e estudantes de Medicina possam compreender o papel da democracia na construção e na defesa de uma política de saúde universal, equânime, integral e socialmente participativa.
2. JUSTIFICATIVA
A Medicina contemporânea não pode ser compreendida exclusivamente como relação técnica entre profissional e paciente. As condições de saúde das populações são influenciadas por fatores sociais, econômicos, ambientais, culturais, epidemiológicos e políticos. As decisões relacionadas ao financiamento do sistema de saúde, à organização dos serviços, à formação dos profissionais, à incorporação de tecnologias, à regulação da assistência, ao acesso aos medicamentos e à proteção dos direitos dos pacientes são também decisões de natureza pública.
A Constituição Federal estabeleceu a saúde como direito fundamental e conferiu relevância pública às ações e serviços de saúde. O SUS, por sua vez, possui entre seus fundamentos a participação da comunidade. O próprio Ministério da Saúde destaca que Conselhos e Conferências constituem instrumentos de formulação, acompanhamento e controle das políticas de saúde.
Além disso, experiências recentes de participação social demonstram a atualidade desse debate. O Ministério da Saúde vem desenvolvendo iniciativas destinadas ao fortalecimento dos Conselhos Locais de Saúde e da participação social no SUS. Para médicas, médicos, docentes e estudantes, compreender essa dimensão é importante não apenas para o exercício profissional, mas também para a compreensão das responsabilidades sociais da Medicina.
3. OBJETIVO GERAL
Promover formação crítica e interdisciplinar sobre as relações entre democracia, direitos fundamentais, políticas públicas de saúde, SUS, cidadania e exercício da Medicina no Brasil, estimulando a participação responsável dos profissionais e estudantes de Medicina nos debates relacionados à saúde e à sociedade.
4. OBJETIVOS ESPECÍFICOS
Ao final do curso, espera-se que o participante seja capaz de:
2. Identificar os fundamentos constitucionais do direito à saúde;
3. Compreender a criação e a evolução do SUS;
4. Analisar a participação social como componente da política pública de saúde;
5. Compreender as relações entre democracia, direitos humanos e exercício da Medicina;
6. Analisar os impactos das desigualdades sociais sobre o processo saúde-doença;
7. Discutir financiamento, gestão, acesso e equidade no sistema de saúde;
8. Reconhecer os desafios contemporâneos à democracia sanitária;
9. Discutir o papel das universidades e da formação médica na construção de uma cultura democrática;
10. Estimular participação qualificada de médicas, médicos e estudantes nos espaços sociais e institucionais relacionados à saúde.
5. ESTRUTURA DO CURSO:
APRESENTAÇÃO 1
Duração: 2 HORAS E 30 MINUTOS: DEMOCRACIA, ESTADO E DIREITO À SAÚDE.
Eixo central: Por que falar de democracia quando falamos de saúde?
Conteúdo:
1. Democracia: conceito e evolução histórica.
– Democracia antiga e democracia moderna;
– Estado democrático de direito;
– Democracia representativa e participativa;
– Cidadania e direitos fundamentais;
– Pluralismo e liberdade de expressão.
2. A redemocratização brasileira.
– Ditadura militar e direitos sociais;
– Movimento pela redemocratização;
– Reforma Sanitária Brasileira;
– 8ª Conferência Nacional de Saúde;
– Assembleia Nacional Constituinte;
– Constituição Federal de 1988.
3. Saúde como direito fundamental.
– Art. 196 da Constituição; – universalidade;
– Igualdade;
– Integralidade; – responsabilidade estatal;
– Relevância pública das ações e serviços de saúde.
4. Saúde e cidadania.
– Direito individual;
– Direito coletivo;
– Políticas públicas;
– Cidadania sanitária.
É possível garantir plenamente o direito à saúde sem garantir instituições democráticas capazes de assegurar participação, controle social e direitos fundamentais?
APRESENTAÇÃO 2
Duração: 2 HORAS E 30 MINUTOS: SUS: A CONSTRUÇÃO DEMOCRÁTICA DE UM SISTEMA UNIVERSAL DE SAÚDE.
Eixo central: O SUS como conquista constitucional e projeto civilizatório.
Conteúdo:
1. Antes do SUS.
– Previdência e assistência médica;
– Modelo hospitalocêntrico;
– Desigualdade de acesso;
– Movimentos sociais e Reforma Sanitária.
2. Constituição de 1988.
– Artigos 196 a 200;
– Universalidade;
– integralidade;
– Descentralização;
– Regionalização;
– Participação da comunidade.
3. Leis Orgânicas da Saúde.
– Lei nº 8.080/1990;
– Lei nº 8.142/1990;
– organização e funcionamento do SUS;
– Participação da comunidade.
4. Controle social.
– Conselhos de Saúde;
– Conferências de Saúde;
– Participação popular;
– Fiscalização das políticas públicas.
O Ministério da Saúde define os Conselhos de Saúde como órgãos permanentes e deliberativos, com participação de usuários, trabalhadores, gestores e prestadores.
5. Conquistas e problemas do SUS
– Vacinação;
– Atenção primária;
– Vigilância epidemiológica;
– Transplantes;
– Assistência farmacêutica;
– Urgência e emergência; – saúde mental;
– Desigualdades regionais;
– Subfinanciamento;
– Gestão e eficiência.
O SUS é apenas um sistema público de assistência médica ou representa uma concepção de sociedade baseada no direito universal à saúde?
APRESENTAÇÃO 3
Duração: 2 HORAS E 30 MINUTOS: DEMOCRACIA, DESIGUALDADES SOCIAIS E PROCESSO SAÚDE-DOENÇA.
Eixo central: Quem nasce, vive, trabalha e envelhece em condições desiguais adoece de maneira desigual?
Conteúdo:
1. Determinantes sociais da saúde.
– Renda;
– Educação;
– Trabalho;
– Moradia;
– Alimentação;
– Saneamento;
– Ambiente;
– Gênero;
– Raça e desigualdades sociais; – Território.
2. Equidade em saúde.
– Igualdade versus equidade;
– Vulnerabilidades;
– Populações historicamente excluídas;
– Acesso aos serviços.
3. Democracia e desigualdade.
– Pobreza e exclusão;
– Concentração de renda; – acesso diferenciado à saúde;
– Desigualdades territoriais.
4. Medicina e responsabilidade social.
Responsabilidade individual; – responsabilidade institucional; – responsabilidade do Estado; – responsabilidade profissional.
5. Saúde como indicador de desenvolvimento democrático.
– Mortalidade materna;
– Mortalidade infantil;
– Expectativa de vida;
– Doenças negligenciadas;
– Epidemias;
– Acesso à vacinação;
– Saúde ambiental.
Estudo de caso: Apresentação de um caso fictício envolvendo duas pessoas com a mesma doença, mas condições socioeconômicas e possibilidades de acesso ao tratamento radicalmente diferentes. Pergunta provocadora
Tratar igualmente pessoas que vivem em condições profundamente desiguais produz justiça ou pode reproduzir desigualdades?
APRESENTAÇÃO 4
Duração: 2 HORAS E 30 MINUTOS: DEMOCRACIA, MEDICINA, UNIVERSIDADE E RESPONSABILIDADE PROFISSIONAL.
Eixo central: Qual é o papel da médica e do médico na sociedade democrática?
Conteúdo:
1. Medicina e sociedade.
– Autonomia profissional;
– Responsabilidade social;
– Direitos humanos;
– Direitos dos pacientes.
2. Ética médica e democracia.
– Autonomia;
– Beneficência;
– Não maleficência;
– Justiça;
– Sigilo;
– Liberdade e responsabilidade profissional.
3. Liberdade de expressão e responsabilidade.
– Opinião pessoal;
– Manifestação profissional; – informação científica;
– Desinformação;
– Conflito entre liberdade e responsabilidade.
4. Universidade e formação médica.
– Ensino médico;
– Pensamento crítico;
– Pesquisa científica;
– Extensão universitária;
– Liberdade acadêmica; – pluralismo.
5. Ciência, Medicina e democracia
– Método científico;
– Evidências;
– Negacionismo científico; – desinformação;
– Comunicação de risco;
– Inteligência artificial e informação em saúde.
Debate: “A médica e o médico devem ser apenas técnicos da saúde ou também cidadãos comprometidos com a defesa dos direitos fundamentais?” A proposta não pretende impor uma resposta única, mas estimular reflexão crítica e plural.
APRESENTAÇÃO 5
DEMOCRACIA SANITÁRIA E OS DESAFIOS DO BRASIL CONTEMPORÂNEO. (dividida nas 4 Apresentações anteriores).
Eixo central: Que democracia queremos para a saúde brasileira?
Conteúdo:
– Proteção de dados;
– Mudanças demográficas;
– Emergência climática;
– Novas epidemias.
2. Democracia e comunicação em saúde.
– Redes sociais;
– Fake news;
– Desinformação;
– Algoritmos;
– Comunicação científica;
– Responsabilidade de profissionais de saúde.
3. Participação social.
– Conselhos de Saúde;
– Conferências;
– Associações profissionais;
– Entidades médicas;
– Universidades;
– Movimentos sociais.
As Conferências de Saúde são reconhecidas pelo Ministério da Saúde como instrumentos de participação social destinados a avaliar a situação de saúde e propor diretrizes para as políticas públicas.
4. O futuro do SUS.
– Universalidade;
– Sustentabilidade;
– Inovação;
– Financiamento;
– Gestão;
– Participação social.
5. O papel das médicas e dos médicos.
– Participação cidadã;
– Responsabilidade social;
– Defesa dos direitos humanos;
– Compromisso com a ciência;
– Defesa do direito à saúde;
– Participação institucional.
Atividade final: Carta de João Pessoa pela Democracia e Saúde no Brasil.
Os participantes poderão apresentar propostas para uma síntese coletiva contendo princípios e compromissos relacionados à democracia, saúde, ciência, cidadania e exercício profissional.
6. METODOLOGIA
O curso será desenvolvido integralmente em ambiente digital, utilizando o Canal da ABMMD no YouTube.
Cada encontro terá aproximadamente:
– 60 minutos: exposição principal;
– 20 minutos: participação de debatedor(a);
– 25 minutos: perguntas e interação com participantes;
– 15 minutos: síntese e encaminhamentos.
Recursos pedagógicos:
– Aulas expositivas;
– Entrevistas;
– Mesas-redondas;
– Estudos de caso;
– Análise de documentos históricos;
– Análise da Constituição e legislação sanitária;
– Participação do público pelo chat;
– Perguntas previamente encaminhadas;
– Enquetes;
– Materiais complementares.
A experiência das Conferências Nacionais de Saúde mostra, inclusive, que debates, plenárias, lives, videoconferências e fóruns temáticos podem ser utilizados para mobilização e participação social.
7. CORPO DOCENTE
– Dr. Arruda Bastos: médico, professor universitário e ex-secretário de Saúde do Estado do Ceará.
– Dr. Francisco Brito: médico, professor universitário e advogado.
– Dr. Antônio Alves: médico e ex-secretário de Saúde Indígena do Ministério da Saúde.
8. DIFERENCIAL DO CURSO
O curso deverá ser apresentado não simplesmente como uma atividade institucional da ABMMD, mas como um curso nacional de formação sobre democracia e saúde.
Sugere-se como princípio pedagógico: “Conhecer para participar. Participar para transformar. Democracia também é saúde.”
O diferencial será a integração de cinco dimensões: História + Constituição + SUS + Medicina + Democracia.
9. CERTIFICADO
10. DATA DO CURSO
11. VALOR DO CURSO
12. LOCAL DE REALIZAÇÃO
