MANIFESTO AO PRESIDENTE LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

A Associação Brasileira de Médicas e Médicos pela Democracia (ABMMD), ante a divulgação dos nomes ligados à área da saúde que compõem o chamado “Conselhão”, criado pelo Excelentíssimo Presidente da República, Sr. Luiz Inácio Lula da Silva, com o objetivo de receber conselhos e orientações para a formulação de políticas públicas, vem manifestar seu estranhamento e descontentamento com os nomes escolhidos para os conselheiros da área da saúde.

Analisando tais nomes, vê-se que, dos 245 integrantes do Conselhão, 14 têm ligação com algum segmento da saúde. Porém, causa espanto e perplexidade que o grupo dos 14 do setor saúde seja composto majoritariamente por empresários, executivos e personalidades do setor privado da saúde, focados nas classes mais abastadas e cuja finalidade é o lucro, através da comercialização e mercantilização das práticas e produtos ligados à atenção à saúde.

Impõem-se considerar que tais conselheiros possuem, necessariamente, agendas e interesses opostos às políticas preconizadas pelas Conferências e Conselhos de Saúde e às entidades de participação social do SUS. Ademais, não há no grupo dos 14 nenhum gestor do SUS, nenhum servidor do SUS, nenhum profissional da saúde que seja sanitarista ou atue na saúde pública.

Diante disso, considerando que a agenda desse grupo é a privatização da saúde, não é de se esperar que esses conselheiros orientem o Presidente da República no sentido da saúde pública e do acesso irrestrito e universal ao atendimento gratuito nas ações preventivas e curativas da saúde.

Vale ressaltar que acabamos de experimentar uma tragédia sanitária no Brasil, qual seja, a pandemia de COVID-19, agravada pela irresponsabilidade criminosa do então Presidente da República, pelo teto de gastos, pelo elevado número de desempregados e pelo aumento da pobreza e da fome. Desta forma, as expectativas, com a recriação de instâncias participativas para assessorar diretamente o Presidente da República, eram de ver presentes no Conselhão aqueles que tocam o SUS e aqueles que trabalharam até a exaustão para mitigar mortes e sequelas.

O que se esperava era a inclusão de gestores e servidores do SUS, representantes dos médicos, da enfermagem, dos agentes comunitários da saúde, de infectologistas e cientistas, ou seja, de gente que esteve incansavelmente no front da batalha contra o desprezo pelas vidas da população brasileira. Esperava-se, ainda, que o Conselhão estivesse ao lado de outras entidades e órgãos governamentais cuidando das ações para a apuração das responsabilidades pelas mais de 700 mil mortes.

Não se pode esperar que setores privados da saúde atuem contra seus próprios interesses comerciais e mercantilistas, sendo certo que os interesses e pautas da imensa maioria da “bancada saúde” do Conselhão são: aumento da comercialização de bens e serviços em farmácias e drogarias, barganhas por não-pagamento, redução de impostos e contribuições e anistia de dívidas, cessão de terrenos públicos a empresas privadas setoriais, preservação de benefícios de filantropia para serviços que não atendem pessoas do SUS bem como fixação e manutenção de reajustes de preços elevados para ações assistenciais, extensão de prazos de patentes e concessão de empréstimos e créditos de instituições governamentais.

A não ser que as agendas empresariais tenham virado de cabeça para baixo, esse conjunto de iniciativas anti-SUS ficará mais próximo da Presidência da República. Por conseguinte, surgem as perguntas: se houver outra emergência sanitária, são essas pessoas que irão auxiliar o país a encontrar as melhores alternativas? Como ficam as relações entre o Conselho Nacional de Saúde e o Conselhão? Como conciliar dois fóruns com interesses diametralmente diversos, sendo um voltado para atender interesses privados e outro voltado à defesa e aperfeiçoamento do SUS Constitucional, igualitário, universal e gratuito?

Convém frisar que é plausível supor que a bancada da saúde do Conselhão irá enfatizar políticas de privatização da saúde opostas àquelas preconizadas pelas Conferências e Conselhos de Saúde, entidades de participação social do SUS.

Outrossim, tal configuração coloca empresários em um fórum (Conselhão) e o SUS em outro (Conselho Nacional de Saúde), o que pode intensificar a fragmentação e segmentação do sistema de saúde, posto que essa clivagem não está orientada para a efetivação do SUS.

Somente o SUS pode garantir acesso universal, igualitário e gratuito à saúde, direito fundamental previsto no art. 5º da Constituição Federal de 1988, que tem, em seu âmago, os direitos fundamentais à vida e à integridade física, mental e emocional.

Pelo exposto, a Associação Brasileira de Médicas e Médicos pela Democracia e demais entidades subscritas vêm manifestar-se contrariamente à composição da “bancada da saúde” no Conselhão, requerendo que a mesma seja revista de modo a garantir a existência de uma “bancada pró-SUS”, bancada esta que contemple representantes dos profissionais que estão na gestão do SUS, dos profissionais de Enfermagem e dos agentes comunitários de saúde, dos médicos que atuam na saúde coletiva, dos usuários do SUS e dos cientistas da área da Saúde.

Fortaleza-CE, 11 de julho de 2023.

Associação Brasileira de Médicas e Médicos pela Democracia – ABMMD