NOTA DE REPÚDIO PELA REVOGAÇÃO DA ATUALIZAÇÃO DA LISTA DE DOENÇAS RELACIONADAS AO TRABALHO​

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Manifestamos nosso repúdio e indignação pela publicação da Portaria GM/MS nº 2.345, em 02 de setembro de 2020, que revogou a Portaria GM/MS nº 2.309, de 28 de agosto de 2020, contendo a atualização da Lista de Doenças Relacionadas ao Trabalho (LDRT).

Após mais de 20 anos da instituição da LDRT através da Portaria/MS 1.399 de 18 de novembro de 1999, o Ministério da Saúde, em cumprimento da determinação de revisão periódica da listagem oficial de doenças originadas no processo de trabalho, estabelecida na Lei 8080/90, através da Coordenação Geral de Saúde do Trabalhador (CGSAT/DSASTE/SVS/MS), desenvolveu ao longo de dois anos amplo processo participativo visando a atualização da Lista, que contou com a contribuição de especialistas no tema, representantes de sindicatos patronais e de trabalhadores, de outras instituições relacionadas, além do Conselho Nacional de Saúde, do CONASS e CONASEMS.

Ademais, o documento preliminar foi submetido a consulta pública por 60 dias e incorporadas as sugestões recebidas. A versão publicada foi aprovada por diversas instâncias do Ministério da Saúde, obteve parecer jurídico favorável, foi apresentada na Comissão Intergestores Tripartite (CIT) e assinada pelo Ministro de Estado da Saúde Interino.

Causou espanto e indignação a revogação da Portaria GM/MS nº 2.309, logo em seguida à sua aprovação, desconsiderando o grande esforço desenvolvido e a importância da LDRT, enquanto ferramenta para uso clínico e epidemiológico para prover atenção integral à saúde dos trabalhadores e trabalhadoras, no âmbito dos serviços de saúde.

Diante do exposto, solicitamos a imediata revogação da Portaria GM/MS nº 2.345/2020 e retomada da vigência da Portaria GM/MS nº 2.309, de 28 de agosto de 2020 – atualização da Lista de Doenças Relacionadas ao Trabalho (LDRT).

Fortaleza – CE, 02 de setembro de 2020