Propostas e Diretrizes da Conferência Livre de Saúde – A Medicina que temos, a Medicina que queremos: Médicas e Médicos pela Reconstrução do SUS
Diretriz do Eixo 1:
Promoção da educação interprofissional e interdisciplinar com o objetivo de promover a integração de diversos profissionais da saúde já no momento da sua graduação. As estruturas curriculares dos diferentes cursos da área da saúde devem incluir atividades ou disciplinas que possibilitem a integração de estudantes de diferentes profissões da área da saúde.
Propostas do Eixo 1:
1-Promoção de corpo docente generalista para formação do graduado em medicina devendo os docentes de especialidades ser direcionados para as residências, pós-graduações, e para a C&T de especialidades;
2-Articulação da graduação à residência e mestrado profissional de áreas de atenção primária;
3-Articulação das IES a centros de ensino e pesquisa estrangeiros – internacionalização das relações entre os cursos da área da saúde brasileiros com diferentes centros estrangeiros visando a melhoria da qualidade do ensino-aprendizagem de acordo com a tríade conhecimento-habilidade-competência;
4-Regulação dos cursos pela qualidade; necessidade e inclusão social, com currículos que promovam a bioética e o bem viver;
5-Criação de uma Comissão MS/MEC visando a formulação de diretrizes e normas para articular o ensino à rede de atenção primária do SUS, com participação da comunidade como requisito importante para a formação do estudante de graduação de medicina, interagindo com estudantes de diferentes cursos da área da saúde;
Diretriz do Eixo 2:
Promoção e desenvolvimento em prol da construção de carreiras profissionais, incluindo todos os profissionais do SUS, ao considerar a perspectiva do Trabalho Decente e a desprecarização de vínculos trabalhistas, logo contribuindo para a construção de políticas de gestão do trabalho que visem a humanização do trabalho em saúde, a democratização das relações de trabalho no SUS, o fortalecimento da integração ensino-serviço-comunidade e do controle social no SUS, dialogando com a Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora de acordo com a Portaria GM/MS nº1.823/2012.
Propostas do Eixo 2:
1-Criação de planos de carreiras para todos os profissionais do SUS, de caráter nacional, geridas por uma instituição federal de caráter público, com diretrizes e políticas de recursos humanos unificados, mas respeitando a autonomia administrativa de estados e municípios. O ingresso deve ser por concurso público onde devem ser respeitadas cotas de raça, etnia e condições sociais. E o plano de promoção deve ser mediante qualificação permanente e progressiva e critérios de avaliação compartilhada do serviço prestado, periódicas e da qual usuários devem estar incluídos. Dessa forma, deve-se promover a extinção da ADAPS e progressivamente das OSs e de todas as formas de precarização do trabalho em saúde no SUS;
2-Criação de carreiras federais, estaduais e municipais estatutárias no sentido de ampliar o número e a qualificação das Equipes de Estratégia de Saúde da Família (com os Agentes Comunitários de Saúde/ACS e Equipes de Saúde Bucal), dos Núcleos de Apoio a Saúde da Família (NASF), dos Centros de Atenção Psicossociais (CAPS), dos Centros de Referência em Saúde do Trabalhador (CEREST), Centros de Reabilitação Básica e Promoção da Saúde (CEREPS), das Equipes de Vigilâncias à Saúde (Sanitária, Epidemiológica, Ambiental e Saúde do Trabalhador) promovendo a descentralização da vigilância e sua integração com a APS; e criar um novo modelo de gestão do trabalho e de governança para a saúde indígena;
3-Integração das Unidades de Saúde do SUS com Universidades e instituições de ensino a fim de ampliar as ações de educação permanente para qualificar as e os trabalhadores em saúde, visando melhoria do acesso, acolhimento, promoção, prevenção e tratamento das populações menos assistidas e vulnerabilizadas, como por exemplo PCD, população indígena, população em situação de rua, população quilombola, população ribeirinha, pessoas privadas de liberdade, população negra, população LGBTQIA+;
4-Inclusão na Política Nacional de Atenção Básica de políticas específicas para municípios rurais e populações rurais (teto de credenciamento de 1.500 pessoas por equipe proporcional à população rural municipal; financiamento para transporte sanitário para equipes de saúde da família rurais; equipes de saúde da família itinerantes, unidades móveis de saúde da família; unidades fixas de apoio às equipes de saúde da família em comunidades rurais, quilombolas, indígenas e assentamentos; possibilidade de uma quantidade maior de profissionais como enfermeiros, fisioterapeutas, e outros, por equipe de saúde da família rurais; e-multi estratégicas para áreas rurais. Financiamento de infraestrutura física nas unidades para ações de reabilitação física e práticas integrativas; unidade de saúde rurais com horário ampliado, com assistência farmacêutica e do saber popular por meio da implantação e fortalecimento de farmácias vivas nestas comunidades, vinculadas às equipes de saúde da família;
5-Revisão da Reforma Trabalhista e da Reforma Previdenciária, acabando com a contratação dos profissionais de saúde no SUS por meio de vínculos precários como PJ.
Diretriz do Eixo 3:
Expansão e qualificação da atenção integral à saúde por meio de um SUS forte e de qualidade, ampliando a sua rede de atenção à saúde, às ações de promoção, prevenção, diagnóstico, recuperação da saúde, bem como a partir de uma perspectiva intersetorial e interseccional, construindo ações de atenção integral à saúde com os setores de proteção social, educação, segurança pública, dentre outros.
Propostas do Eixo 3:
1-Fortalecer Políticas intersetoriais e interseccionais para o combate às violências, atos de racismo, discriminação, intolerância, violações dos direitos humanos, proteger e facilitar o acesso aos serviços de assistência social e de saúde das populações historicamente vulnerabilizadas, como as populações negra, indígena, cigana, refugiada, populações de matriz africana, quilombola, populações do campo, da floresta e das águas, pessoas com problemas de saúde mental, populações de rua, populações privadas de liberdade, comunidade LGBTQIAPN+, mulheres, pessoas com deficiência e demais grupos oprimidos;
2-Revisão do financiamento do SUS com um orçamento de pelo menos 6% do Produto Interno Bruto, permanecendo fora do teto de gastos do novo arcabouço fiscal (2023), com a revogação da Emenda Constitucional 95 e da Desvinculação das Receitas da União, revisão da tabela SUS, distribuição dos recursos priorizando as regiões e municípios mais vulnerabilizados, bem como estudar e construir estratégias de fiscalização e regulamentação para gradativamente ir extinguindo a terceirização por meio de OS ou qualquer outra forma de terceirização no SUS, e fortalecer as estruturas de avaliação da efetividade e eficiência das políticas e ações do SUS no sentido de otimizar a utilização dos recursos disponíveis;
3-Aprimorar a regulamentação do SUS a partir do decreto 7.508 (2011) para promover uma organização regional efetiva que garanta o acesso à atenção integral às ações e serviços de saúde de média e alta complexidade.
4- Aplicar políticas de atenção integral à saúde das vítimas e de combate aos atos de violência, acidentes de trânsito e ferimentos por arma de fogo e arma branca.
5-Reconhecer o SUS como Patrimônio Cultural Imaterial da Humanidade, assegurando que os seus princípios doutrinários da universalidade, integralidade, equidade e participação da comunidade sejam assegurados pela sua Salvaguarda.
Diretriz do Eixo 4:
Fortalecimento do controle social no SUS
Propostas do Eixo 4:
1-Incentivo e garantia do Controle Social em todos os âmbitos de atenção em saúde, principalmente junto aos territórios, garantindo a participação no colegiado gestor das unidades de saúde envolvendo usuários e as equipes de saúde da família, promovendo junto à população a conscientização da importância do SUS e aproximando trabalhadores e usuários.
2-Criação de mecanismos de controle social das entidades de classe da saúde, dos quais participem, além de representantes da categoria, representantes do Ministério da Saúde, de Universidades públicas e institutos de pesquisa, de usuários e trabalhadores da saúde de diferentes formações e participação de sindicatos e movimentos sociais da saúde em todos os debates e espaços de decisão relativos às políticas de recursos humanos do SUS.
3-Construir na Internet plataforma digital de cooperação e promoção da Integralidade, Universalidade, Participação Popular e Controle social, articulada à gestão e ao trabalho no SUS.
