Nós, cidadãos e entidades abaixo-assinados, expressamos de maneira enfática nosso repúdio à recente iniciativa da atual gestão do Conselho Federal de Medicina – CFM de realizar uma pesquisa de opinião entre médicos sobre a vacinação contra a Covid-19 em crianças de 6 meses a 4 anos e 11 meses.

Apoiamos integralmente a nota de repúdio emitida pela Associação Brasileira de Médicas e Médicos pela Democracia (ABMMD), Associação Brasileira de Saúde Coletiva (ABRASCO), Centro Brasileiro de Estudos de Saúde (CEBES), Sociedade Brasileira de Bioética (SBB), Rede Nacional de Médicas e Médicos Populares (RNMMP), Coletivo Rebento e outras entidades comprometidas com a saúde pública.

Cabe ressaltar que a vacina em questão foi incorporada pelo Programa Nacional de Imunizações (PNI) ao calendário vacinal da criança, respaldada por decisão da Câmara Técnica Assessora em Imunização (CTAI) do Ministério da Saúde, composta por especialistas. Essa decisão é resultado de uma análise sistemática e transparente dos dados de segurança, imunogenicidade, eficácia e farmacovigilância.

Fica evidente que os benefícios da vacina de Covid-19 superam quaisquer riscos, inclusive para a faixa etária em questão. Fomentar questionamentos sobre a obrigatoriedade de vacinas do PNI não apenas é eticamente questionável, mas também contraria o Estatuto da Criança e do Adolescente, que estabelece tais vacinas como obrigatórias, garantindo um direito básico da criança e um dever do Estado.

Consideramos inaceitável falar em “direito” dos pais ou responsáveis, tampouco em “autonomia médica”, quando o que está em jogo é o direito da criança à proteção conferida pelas vacinas, cuja validação compete às autoridades sanitárias.

Dessa forma, solicitamos de maneira urgente e imperativa que o CFM suspenda imediatamente a realização desta pesquisa, preservando a integridade das instituições médicas e o compromisso com a saúde pública.

Fortaleza, 16 de janeiro de 2024.