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Propostas e Diretrizes da Conferência Livre de Saúde – A Medicina que temos, a Medicina que queremos: Médicas e Médicos pela Reconstrução do SUS

Propostas e Diretrizes da Conferência Livre de Saúde – A Medicina que temos, a Medicina que queremos: Médicas e Médicos pela Reconstrução do SUS

Diretriz do Eixo 1:

Promoção da educação interprofissional e interdisciplinar com o objetivo de promover a integração de diversos profissionais da saúde já no momento da sua graduação. As estruturas curriculares dos diferentes cursos da área da saúde devem incluir atividades ou disciplinas que possibilitem a integração de estudantes de diferentes profissões da área da saúde.

Propostas do Eixo 1:

1-Promoção de corpo docente generalista para formação do graduado em medicina devendo os docentes de especialidades ser direcionados para as residências, pós-graduações, e para a C&T de especialidades;

2-Articulação da graduação à residência e mestrado profissional de áreas de atenção primária;

3-Articulação das IES a centros de ensino e pesquisa estrangeiros – internacionalização das relações entre os cursos da área da saúde brasileiros com diferentes centros estrangeiros visando a melhoria da qualidade do ensino-aprendizagem de acordo com a tríade conhecimento-habilidade-competência;

4-Regulação dos cursos pela qualidade; necessidade e inclusão social, com currículos que promovam a bioética e o bem viver;

5-Criação de uma Comissão MS/MEC visando a formulação de diretrizes e normas para articular o ensino à rede de atenção primária do SUS, com participação da comunidade como requisito importante para a formação do estudante de graduação de medicina, interagindo com estudantes de diferentes cursos da área da saúde;

Diretriz do Eixo 2:

Promoção e desenvolvimento em prol da construção de carreiras profissionais, incluindo todos os profissionais do SUS, ao considerar a perspectiva do Trabalho Decente e a desprecarização de vínculos trabalhistas, logo contribuindo para a construção de políticas de gestão do trabalho que visem a humanização do trabalho em saúde, a democratização das relações de trabalho no SUS, o fortalecimento da integração ensino-serviço-comunidade e do controle social no SUS, dialogando com a Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora de acordo com a Portaria GM/MS nº1.823/2012.

Propostas do Eixo 2:

1-Criação de planos de carreiras para todos os profissionais do SUS, de caráter nacional, geridas por uma instituição federal de caráter público, com diretrizes e políticas de recursos humanos unificados, mas respeitando a autonomia administrativa de estados e municípios. O ingresso deve ser por concurso público onde devem ser respeitadas cotas de raça, etnia e condições sociais. E o plano de promoção deve ser mediante qualificação permanente e progressiva e critérios de avaliação compartilhada do serviço prestado, periódicas e da qual usuários devem estar incluídos. Dessa forma, deve-se promover a extinção da ADAPS e progressivamente das OSs e de todas as formas de precarização do trabalho em saúde no SUS;

2-Criação de carreiras federais, estaduais e municipais estatutárias no sentido de ampliar o número e a qualificação das Equipes de Estratégia de Saúde da Família (com os Agentes Comunitários de Saúde/ACS e Equipes de Saúde Bucal), dos Núcleos de Apoio a Saúde da Família (NASF), dos Centros de Atenção Psicossociais (CAPS), dos Centros de Referência em Saúde do Trabalhador (CEREST), Centros de Reabilitação Básica e Promoção da Saúde (CEREPS), das Equipes de Vigilâncias à Saúde (Sanitária, Epidemiológica, Ambiental e Saúde do Trabalhador) promovendo a descentralização da vigilância e sua integração com a APS; e criar um novo modelo de gestão do trabalho e de governança para a saúde indígena;

3-Integração das Unidades de Saúde do SUS com Universidades e instituições de ensino a fim de ampliar as ações de educação permanente para qualificar as e os trabalhadores em saúde, visando melhoria do acesso, acolhimento, promoção, prevenção e tratamento das populações menos assistidas e vulnerabilizadas, como por exemplo PCD, população indígena, população em situação de rua, população quilombola, população ribeirinha, pessoas privadas de liberdade, população negra, população LGBTQIA+;

4-Inclusão na Política Nacional de Atenção Básica de políticas específicas para municípios rurais e populações rurais (teto de credenciamento de 1.500 pessoas por equipe proporcional à população rural municipal; financiamento para transporte sanitário para equipes de saúde da família rurais; equipes de saúde da família itinerantes, unidades móveis de saúde da família; unidades fixas de apoio às equipes de saúde da família em comunidades rurais, quilombolas, indígenas e assentamentos; possibilidade de uma quantidade maior de profissionais como enfermeiros, fisioterapeutas, e outros, por equipe de saúde da família rurais; e-multi estratégicas para áreas rurais. Financiamento de infraestrutura física nas unidades para ações de reabilitação física e práticas integrativas; unidade de saúde rurais com horário ampliado, com assistência farmacêutica e do saber popular por meio da implantação e fortalecimento de farmácias vivas nestas comunidades, vinculadas às equipes de saúde da família;

5-Revisão da Reforma Trabalhista e da Reforma Previdenciária, acabando com a contratação dos profissionais de saúde no SUS por meio de vínculos precários como PJ.

Diretriz do Eixo 3:

Expansão e qualificação da atenção integral à saúde por meio de um SUS forte e de qualidade, ampliando a sua rede de atenção à saúde, às ações de promoção, prevenção, diagnóstico, recuperação da saúde, bem como a partir de uma perspectiva intersetorial e interseccional, construindo ações de atenção integral à saúde com os setores de proteção social, educação, segurança pública, dentre outros.

Propostas do Eixo 3:

1-Fortalecer Políticas intersetoriais e interseccionais para o combate às violências, atos de racismo, discriminação, intolerância, violações dos direitos humanos, proteger e facilitar o acesso aos serviços de assistência social e de saúde das populações historicamente vulnerabilizadas, como as populações negra, indígena, cigana, refugiada, populações de matriz africana, quilombola, populações do campo, da floresta e das águas, pessoas com problemas de saúde mental, populações de rua, populações privadas de liberdade, comunidade LGBTQIAPN+, mulheres, pessoas com deficiência e demais grupos oprimidos;

2-Revisão do financiamento do SUS com um orçamento de pelo menos 6% do Produto Interno Bruto, permanecendo fora do teto de gastos do novo arcabouço fiscal (2023), com a revogação da Emenda Constitucional 95 e da Desvinculação das Receitas da União, revisão da tabela SUS, distribuição dos recursos priorizando as regiões e municípios mais vulnerabilizados, bem como estudar e construir estratégias de fiscalização e regulamentação para gradativamente ir extinguindo a terceirização por meio de OS ou qualquer outra forma de terceirização no SUS, e fortalecer as estruturas de avaliação da efetividade e eficiência das políticas e ações do SUS no sentido de otimizar a utilização dos recursos disponíveis;

3-Aprimorar a regulamentação do SUS a partir do decreto 7.508 (2011) para promover uma organização regional efetiva que garanta o acesso à atenção integral às ações e serviços de saúde de média e alta complexidade.

4- Aplicar políticas de atenção integral à saúde das vítimas e de combate aos atos de violência, acidentes de trânsito e ferimentos por arma de fogo e arma branca.

5-Reconhecer o SUS como Patrimônio Cultural Imaterial da Humanidade, assegurando que os seus princípios doutrinários da universalidade, integralidade, equidade e participação da comunidade sejam assegurados pela sua Salvaguarda.

Diretriz do Eixo 4:

Fortalecimento do controle social no SUS

Propostas do Eixo 4:

1-Incentivo e garantia do Controle Social em todos os âmbitos de atenção em saúde, principalmente junto aos territórios, garantindo a participação no colegiado gestor das unidades de saúde envolvendo usuários e as equipes de saúde da família, promovendo junto à população a conscientização da importância do SUS e aproximando trabalhadores e usuários.

2-Criação de mecanismos de controle social das entidades de classe da saúde, dos quais participem, além de representantes da categoria, representantes do Ministério da Saúde, de Universidades públicas e institutos de pesquisa, de usuários e trabalhadores da saúde de diferentes formações e participação de sindicatos e movimentos sociais da saúde em todos os debates e espaços de decisão relativos às políticas de recursos humanos do SUS.

3-Construir na Internet plataforma digital de cooperação e promoção da Integralidade, Universalidade, Participação Popular e Controle social, articulada à gestão e ao trabalho no SUS.

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Nota de agradecimento da ABMMD

Prezadas Médicas, Médicos e Acadêmicos de Medicina,
A Associação Brasileira de Médicas e Médicos pela Democracia – ABMMD, agradece penhorada à Rede Nacional de Médicas e Médicos Populares, ao Coletivo Rebento, à Comissão Organizadora e à Comissão de Redação, assim como aos outros valiosos parceiros que contribuíram para a realização da 1ª Conferência Livre de Saúde – A medicina que temos, a medicina que queremos: Médicas e Médicos pela Reconstrução do SUS.
É com imenso prazer e gratidão que expressamos nosso profundo agradecimento a todos e a todas que colaboraram para o sucesso da Conferência Livre de Saúde das Médicas, Médicos e Acadêmicos de Medicina. A dedicação, o esforço e o entusiasmo de cada um de vocês foram fundamentais para que este evento se tornasse um marco na busca pela melhoria do sistema de saúde no Brasil e pelo fortalecimento do controle social do SUS.
Hoje, temos a alegria de informar que concluímos a última etapa de nossa Conferência, enviando a relação dos delegados e suplentes eleitos, juntamente com as propostas resultantes dos debates e reflexões ocorridos durante este importante encontro. Essa documentação foi encaminhada à comissão organizadora da 17ª Conferência Nacional de Saúde, que ocorrerá em Brasília, de 2 a 5 de julho.
Nosso trabalho conjunto resultou em propostas sólidas e embasadas, que refletem a vontade coletiva de transformação e reconstrução do Sistema Único de Saúde (SUS). Agora, nossa expectativa se volta para a aprovação dessas propostas, pois reconhecemos sua importância fundamental para a construção de um sistema de saúde mais justo, inclusivo e acessível a todos os brasileiros.
Neste momento de celebração e gratidão, gostaríamos de reconhecer o empenho e a dedicação de cada um dos colaboradores e parceiros envolvidos. Seu comprometimento com a causa da saúde pública é verdadeiramente inspirador e nos fortalece para continuarmos lutando por um SUS que atenda verdadeiramente às necessidades da população.
Agradecemos a cada médica, cada médico, cada acadêmico de medicina, membro da Comissão Organizadora, da Comissão de Redação, da Rede Nacional de Médicas e Médicos Populares e do Coletivo Rebento por sua participação ativa, pelas discussões enriquecedoras e pelo apoio incansável na construção desta conferência.
Estamos confiantes de que nossas propostas serão analisadas com cuidado e consideração pela 17ª Conferência Nacional de Saúde. Elas representam o anseio coletivo por uma medicina humanizada, pela valorização dos profissionais de saúde e pelo direito à saúde de todos os cidadãos brasileiros.
Seguiremos unidos em nossa missão de fortalecer o SUS e garantir que a saúde seja um direito universal e inalienável. Mais uma vez, expressamos nossa gratidão e parabenizamos todos por seu valioso trabalho.
Fortaleza, 10 de junho de 2023
Atenciosamente,
Associação Brasileira de Médicas e Médicos pela Democracia – ABMMD
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1ª Conferência Livre de Saúde das Médicas, Médicos e Acadêmicos de Medicina progressistas

Aconteceu neste sábado, dia 27/05, de forma virtual e com grande número de inscritos, a 1ª Conferência Livre de Saúde das Médicas, Médicos e Acadêmicos de Medicina progressistas. Com o tema “A medicina que temos, a medicina que queremos: Médicas e Médicos pela reconstrução do SUS”, com palestra magna proferida pelo renomado professor de saúde coletiva da UNICAMP, Gastão Wagner, a Conferência foi um grande sucesso na organização, no número de inscritos e presentes na sala virtual do Google Meet para 500 pessoas. Outro ponto alto foram as propostas oriundas dos eixos de discussão: “Formação médica”, “Trabalho médico no SUS” e “SUS, política nacional de saúde”. O evento foi inspirado e realizado pela Associação Brasileira de Médicas e Médicos pela Democracia e contou com a importante parceria da Rede Nacional de Médicas e Médicos Populares, o Coletivo Rebento e inúmeros outros Coletivos, Movimentos e entidades. Depois da aprovação das propostas, a Conferência elegeu seus delegados para a 17ª Conferência Nacional de Saúde que acontece em Brasília de 2 a 5 de julho próximo.

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Audiência da ABMMD com o presidente do Conselho Nacional de Saúde, Fernando Pigatto

A Associação Brasileira de Médicas e Médicos pela Democracia – ABMMD foi recebida pelo Presidente do Conselho Nacinal de Saúde, Fernando Pigatto, nesta quinta-feira, dia 6/4, às 11 horas. A ABMMD encontra-se hoje representada em todas as regiões do Brasil com núcleos e comitês. Se você é médica, médico ou acadêmico de Medicina e ainda não é filiado à nossa entidade, entre no nosso site (ABMMD.com.br), conheça melhor nossas atuação, os documentos e propostas e solicite a sua filiação. É muito rápido e todo o processo é feito online. Venha formar conosco e seja mais um na defesa da democracia, do SUS, da ciência e da vida!

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Audiência da ABMMD com a ministra da saúde

A Associação Brasileira de Médicas e Médicos pela Democracia – ABMMD foi recebida em audiência pela Ministra da Saúde, Nísia Trindade, nesta quinta-feira, dia 6/4, às 14 horas, no Ministério da Saúde. A nossa entidade foi representada por filiados das regiões Nordeste, Sudeste, Sul e Centro-Oeste. Como pauta principal apresentamos nossa Associação como representante das médicas, médicos e acadêmicos de Medicina de todo o Brasil que defendem a democracia, a ciência, a vida e uma saúde pública de qualidade e financiada. Tratamos também do programa Mais Médicos para o Brasil, solicitamos representação da nossa entidade em fóruns e instâncias do Ministério, discutimos a formação médica, o financiamento para a saúde e outros temas importantes. A ABMMD encontra-se hoje representada em todas as regiões do Brasil com núcleos e comitês. Se você é médica, médico ou acadêmico de Medicina e ainda não é filiado à nossa entidade, entre no nosso site (ABMMD.com.br), conheça melhor nossas atuação, os documentos e propostas e solicite a sua filiação. É muito rápido e todo o processo é feito online. Venha formar conosco e seja mais um na defesa da democracia, do SUS, da ciência e da vida!

 

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Audiência da ABMMD com a ministra da saúde, Nisia Trindade

A Associação Brasileira de Médicas e Médicos pela Democracia – ABMMD será recebida em audiência pela Ministra da Saúde, Nísia Trindade, nesta quinta-feira, dia 6/4, às 14 horas, no Ministerio da Saúde. A nossa entidade será representada por filiados das regiões Nordeste, Sudeste, Sul e Centro-Oeste. Como pauta principal apresentaremos nossa Associação como representante das médicas, médicos e acadêmicos de Medicina de todo o Brasil que defendem a democracia, a ciência, a vida e uma saúde pública de qualidade e financiada. Trataremos também do programa Mais Médicos para o Brasil, solicitaremos representação da nossa entidade em fóruns e instâncias do Ministério, discutiremos a formação médica, o financiamento para a saúde e outros temas importantes. A ABMMD encontra-se hoje representada em todas as regiões do Brasil com núcleos e comitês. Se você é médica, médico ou acadêmico de Medicina e ainda não é filiado à nossa entidade, entre no nosso site (ABMMD.com.br), conheça melhor nossas atuação, os documentos e propostas e solicite a sua filiação. É muito rápido e todo o processo é feito online. Venha formar conosco e seja mais um na defesa da democracia, do SUS, da ciência e da vida!

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ASSEMBLEIA GERAL – ABMMD

Prezada(o) sócia(o) da ABMMD,

Nesse sábado, dia 04/03, às 18 horas, teremos nossa assembleia geral ordinária. A reunião será virtual através do link encaminhado por e-mail e postado nos grupos dos núcleos da ABMMD.
Poderão participar todos os sócio regularizados com suas anuidades na nossa entidade. Leia o edital no nosso site no link https://abmmd.com.br/convocacao-para-assembleia-geral-da-abmm/
No caso de dúvidas, entrar em contato com o nosso Secretário Geral pelo whatsapp (85) 999251122.

Cordialmente,
Secretaria Geral da ABMMD

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CONVOCAÇÃO PARA ASSEMBLEIA GERAL DA ABMMD – DIA 04/03/2023

A Associação Brasileira de Médicas e Médicos pela Democracia – ABMMD, através de sua Coordenação Executiva Nacional, devidamente representada pela sua Secretaria de Finanças, em consonância com o estabelecido pelo Estatuto Social da Associação Brasileira de Médicas e Médicos pela Democracia – ABMMD, convoca todas as associadas e todos os associados adimplentes para participação em Assembleia Geral Nacional, de forma telepresencial por meio de plataforma virtual em link a ser divulgado oportunamente nas redes sociais oficiais da ABMMD, com o fim de deliberar sobre:

1) Implementação do Colegiado Nacional com finalidade de aprovar a criação de Núcleos estaduais e de Comitês de Representação, bem como para aprovar normas internas da ABMMD;

2) O processo de eleição para Coordenação Executiva Nacional e Conselho Fiscal Nacional para a gestão 2023/2026 que ocorrerá às 18 horas do dia 04 de marco de 2023, de forma telepresencial por meio de plataforma virtual em link a ser divulgado oportunamente nas redes sociais oficiais da ABMMD, ocasião em que ocorrerá eleição e posse. Abre-se, assim, o prazo de 15 (quinze) dias para que os Núcleos e Comitês de Representação indiquem as pessoas interessadas em compor a Coordenação Executiva Nacional e o Conselho Fiscal Nacional para o triênio 2023-2026, observada a paridade de gênero. Conforme previsto no Estatuto Social da ABMMD, podem votar e ser votados as associadas e os associados presentes na Assembleia Geral Nacional, desde que em dia com suas obrigações estatutárias;

3) Aprovação e validação da eleição da Coordenação Executiva Nacional e do Conselho Fiscal Nacional da ABMMD, realizando-se de forma imediata a posse dos eleitos;

4) Deliberação sobre outros assuntos de interesse da ABMMD,

Dúvidas sobre o processo eleitoral poderão ser enviadas para o endereço eletrônico da ABMMD (abmmdbr@gmail.com).

Fortaleza-CE, 03 de janeiro de 2023.

MEMBRO DA COORDENAÇÃO EXECUTIVA NACIONAL E COORDENADOR DA SECRETARIA GERAL DA ABMMD

RAIMUNDO JOSÉ ARRUDA BASTOS

.EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ASSEMBLEIA GERAL ABMMD – ELEIÇÃO 2023-2026

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SÓCIOS FUNDADORES DA ABMMD NO CEARÁ

Sócios Fundadores da ABMMD no Ceará, na data da Assembleia de Fundação da ABMMD – Associação Brasileira de Médicas e Médicos pela Democracia em 26 de outubro de 2019. (Ordem alfabética)

  1. Alexandre José Mont’alverne Silva – CE
  2. Ana Margarida Arruda Rosemberg – CE
  3. Antonia Maria Ferreira Noronha – CE
  4. Antonio Aury de Macedo Torquato – CE
  5. Antônio de Pádua Siqueira Martins – CE
  6. Beatriz Helena Alencar de Andrade – CE
  7. Beatriz Veras de Souza – CE
  8. Cicero Ivan de Amorim – CE
  9. Cleide Maria Arruda Pires -CE
  10. Cleto Dantas Nogueira – CE
  11. Elizabeth Pinto De Carvalho – CE
  12. Erotilde Honorio – CE
  13. Fabiana Cardoso Freire – CE
  14. Fernando dos Santos Rocha Filho – CE
  15. Francisco Flávio Leitão de Carvalho – CE
  16. Francisco Nobre de Oliveira – CE
  17. Francisco Paulo Ponte Prado Junior – CE
  18. Helena Serra Azul Monteiro – CE
  19. Henrique Silva Thé Pontes – CE
  20. Jeová Keny Baima Colares – CE
  21. Jonas Rodrigues de Lima – CE
  22. José Edilson Araújo Melo – CE
  23. José Hortêncio Santos Neto – CE
  24. Jose Tarcisio da Fonseca Dias – CE
  25. Josefa Ângela Freire Ribeiro Uchôa – CE
  26. Lucia Regina Albuquerque Góis Penaforte – CE
  27. Luciana Maria de Barros – CE
  28. Lucio Flavio de Sousa Moreira – CE
  29. Luiz B. Dantas – CE
  30. Lula Morais – CE
  31. Manoel Dias da Fonseca Neto – CE
  32. Marcos Venicios Norjosa Gonzaga – CE
  33. Maria Alcinet Rocha Soares – CE
  34. Maria de Jesus F. Marinho – CE
  35. Maria de Lourdes Bandeira de Melo Viana – CE
  36. Maria Vaudelice Mota – CE
  37. Mario Mamede Filho – CE
  38. Miguel Mayer Vaz – CE
  39. Paulo Giordano Baima Colares – CE
  40. Paulo Marcelo Oliveira – CE
  41. Raimundo José Arruda Bastos – CE
  42. Rita de Cássia Mota Moura Fé – CE
  43. Rômulo Rebouças Lobo – CE
  44. Taís Alves de Lima Matos – CE
  45. Teresinha Braga Monte – CE
  46. Terezinha Pinheiro de Morais Moura – CE
  47. Vinicius Tavares – CE
  48. Yacy Mendonça de Almeida – CE
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SÓCIOS FUNDADORES DA ABMMD – BRASIL

Sócios Fundadores, na data da Assembleia de Fundação da ABMMD – Associação Brasileira de Médicas e Médicos pela Democracia em 26 de outubro de 2019. (Ordem alfabética)

  1. Alexandre José Mont’alverne Silva – CE
  2. Alexandre Sartori Barbosa – PR
  3. Ana Amélia Bartolamei Ramos – PR
  4. Ana Margarida Arruda Rosemberg – CE
  5. Antonia Maria Ferreira Noronha – CE
  6. Antonio Aury de Macedo Torquato – CE
  7. Antônio de Pádua Siqueira Martins – CE
  8. Avelina Del Bel Vetrone – SP
  9. Beatriz Helena Alencar de Andrade – CE
  10. Beatriz Veras de Souza – CE
  11. Cacilda Félix Santos – BA
  12. Ceuci de Lima Xavier Nunes – BA
  13. Cicero Ivan de Amorim – CE
  14. Cleide Maria Arruda Pires -CE
  15. Cleto Dantas Nogueira – CE
  16. Dinália de Mesquita – RJ
  17. Diogo Nilo Miranda Borba -AL
  18. Elizabeth de Miranda Ribeiro – PB
  19. Elizabeth Pinto De Carvalho – CE
  20. Emanuelle Barros Sobral – PB
  21. Érico Novais Neto – BA
  22. Erotilde Honorio – CE
  23. Eulampio Dantas Segundo – PB
  24. Fabiana Cardoso Freire – CE
  25. Fabiola de Aguiar Nunes – BA
  26. Fernando dos Santos Rocha Filho – CE
  27. Francisco Flávio Leitão de Carvalho – CE
  28. Francisco Nobre de Oliveira – CE
  29. Francisco Paulo Ponte Prado Junior – CE
  30. Francisco Ramos de Brito – PB
  31. Franklin Passos de Araújo Júnior – BA
  32. Helena Serra Azul Monteiro – CE
  33. Henio Godeiro Lacerda – RN
  34. Henrique Silva Thé Pontes – CE
  35. Ion Garcia Mascarenhas de Andrade – RN
  36. Ivana Lucia de Oliveira Nascimento – BA
  37. Jeová Keny Baima Colares – CE
  38. Joanice de Jesus Barreto Macedo – BA
  39. João Antônio de Almeida – SP
  40. Jonas Rodrigues de Lima – CE
  41. José Edilson Araújo Melo – CE
  42. José Hortêncio Santos Neto – CE
  43. Jose Luiz dos Santos Nogueira – MG
  44. Jose Tarcisio da Fonseca Dias – CE
  45. Josefa Ângela Freire Ribeiro Uchôa – CE
  46. Lélia Maria de Almeida Carvalho – MG
  47. Letícia Bulhões Guimarães – BA
  48. Lorene Louise Silva Pinto – BA
  49. Lucia Regina Albuquerque Góis Penaforte – CE
  50. Luciana Maria de Barros – CE
  51. Lucio Flavio de Sousa Moreira – CE
  52. Luiz B. Dantas – CE
  53. Lula Morais – CE
  54. Lyane Ramalho Cortez – RN
  55. Manoel Dias da Fonseca Neto – CE
  56. Marcia Cristina Conrado dos Santos – BA
  57. Marcos Venicios Norjosa Gonzaga – CE
  58. Maria Alcinet Rocha Soares – CE
  59. Maria Celia Pacheco Negrão – BA
  60. Maria Clinete Lacativa – RJ
  61. Maria de Jesus F. Marinho – CE
  62. Maria de Lourdes Bandeira de Melo Viana – CE
  63. Maria José Pereira Vilar – RN
  64. Maria Vaudelice Mota – CE
  65. Mariana Bittencourt Trindade – BA
  66. Marilia Magalhaes Morais Freire – AL
  67. Mario Lobato da Costa – PR
  68. Mario Mamede Filho – CE
  69. Marise Reis de Freitas – PI
  70. Mauricio Lisboa Nobre – RN
  71. Miguel Mayer Vaz – CE
  72. Milena Maria Costa Martins – RN
  73. Miriam de Andrade Brandão – PB
  74. Nadia de Andrade Khouri – BA
  75. Nelson Fraiji – AM
  76. Paulo de Medeiros Rocha – RN
  77. Paulo Giordano Baima Colares – CE
  78. Paulo Marcelo Oliveira – CE
  79. Paulo Sérgio de Andrade Conceição – BA
  80. Potira Yanay de Souza Barcellos – PB
  81. Raimundo José Arruda Bastos – CE
  82. Regina Fátima de Almeida Ribeiro – BA
  83. Regis Eric Maia Barros – CE/DF
  84. Rita de Cássia Mota Moura Fé – CE
  85. Rômulo Rebouças Lobo – CE
  86. Sandra de Oliveira Sapori Avelar – MG
  87. Silvia Maria de Queiroz Brandão – BA
  88. Sonia Maria Portugal Vilas Boas – BA
  89. Taís Alves de Lima Matos – CE
  90. Tatiana Bathomarco Lemos Oliveira – BA
  91. Teresinha Braga Monte – CE
  92. Terezinha Pinheiro de Morais Moura – CE
  93. Unai Tupinambas – MG
  94. Vera Maria Velloso Prates – MG
  95. Victor Luiz Correia Nunes – BA
  96. Vilma Sousa Santana – BA
  97. Vinicius Tavares – CE
  98. Wagner Oliveira Bomfim – BA
  99. Yacy Mendonça de Almeida – CE
  100. Yara Cândido Moreira Napoleão Silva – MG
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