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Nota da Associação Brasileira de Médicas e Médicos pela Democracia (ABMMD), Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco), Centro Brasileiro de Estudos em Saúde (Cebes), Sociedade Brasileira de Bioética (SBB), Rede Nacional de Médicas e Médicos Populares (RNMMP), Frente pela Vida, Coletivo Rebento e, juntamente com as entidades abaixo subscritas, vêm a público expressar seu repúdio à iniciativa da atual gestão do Conselho Federal de Medicina de promover uma descabida e anticientífica pesquisa de opinião para médicos acerca da vacina de Covid-19. Veja a nota na íntegra a seguir:
Nota de repúdio: Mais uma vez, o CFM atenta contra a saúde e a ciência
As entidades abaixo subscritas vêm a público expressar seu repúdio à iniciativa da atual gestão do Conselho Federal de Medicina de promover uma descabida pesquisa de opinião para médicos acerca da vacina de Covid- 19 .
Sob o pretexto de “entender a percepção dos médicos brasileiros sobre a obrigatoriedade da vacinação contra a Covid- 19 em crianças de 6 meses a 4 anos e 11 meses”, o CFM elenca perguntas contraproducentes e de caráter claramente enviesado. A pesquisa parece não ter outro propósito senão o de alimentar uma falsa controvérsia em torno da vacina para Covid- 19, fundada em puro negacionismo médico-científico e teorias da conspiração. Cabe esclarecer que a referida vacina foi incorporada pelo Programa Nacional de Imunizações ( PNI) ao calendário vacinal da criança, baseado em decisão da Câmara Técnica Assessora em Imunização (CTAI) do Ministério da Saúde. Trata- se de um órgão técnico, composto por especialistas, que analisam de forma sistemática e transparente os dados de segurança, imunogenicidade, eficácia e farmacovigilância antes de emitir suas recomendações.
No caso da vacina de Covid- 19, foi bem demonstrado que os benefícios suplantam quaisquer riscos, inclusive para a faixa etária em questão. Fomentar questionamentos em torno da obrigatoriedade de quaisquer vacinas do PNI, além de não ser ético, contraria o próprio Estatuto da Criança e do Adolescente, segundo o qual as vacinas do PNI são obrigatórias, sendo um direito básico da criança e um dever do Estado.
Esperava- se, ao contrário, que o CFM cumprisse o papel de reforçar junto à sociedade as recomendações das entidades técnicas e científicas, entre as quais as sociedades médicas, em um contexto de múltiplos esforços coordenados para retomar as altas taxas de vacinação no Brasil.
Portanto, consideramos desproposital falar em ” direito” dos pais ou responsáveis, tampouco em “autonomia médica”, como induz a tal pesquisa de opinião, quando o que está em jogo é o direito da criança à proteção conferida pelas vacinas. E quem compete atestá-las são as autoridades sanitárias.
Neste ponto, indagamos que uso fará o CFM do resultado de sua tendenciosa pesquisa? O potencial uso de “dados” para questionar a política pública e a ciência a partir de crenças pessoais e pesquisas de opinião não tem lastro no melhor interesse social e é irresponsável.
Ademais, ao se autointitular ” pesquisa”, também enseja indagação em relação à aprovação em comitê de ética em pesquisa, o que aparentemente não ocorreu, gerando insegurança nos respondentes. Assim sendo, temos mais um motivo para a sua imediata suspensão.
Esperamos, por fim, que o CFM retome seu relevante papel de zelar pelas boas práticas médicas, atuar em prol da Saúde e da Medicina, pautado pela Ciência, e que abandone, de uma vez por todas, pautas negacionistas que tanto mal fizeram à população brasileira nos anos recentes.
Assinam a nota:
Associação Brasileira de Médicas e Médicos pela Democracia – ABMMD
Associação Brasileira de Saúde Coletiva – Abrasco
Centro Brasileiro de Estudos de Saúde – Cebes
Sociedade Brasileira de Bioética – SBB
Frente pela Vida
Sociedade Brasileira de Bioética – SBB
Rede Nacional de Médicas e Médicos e Populares – RNMMP
Coletivo Rebento
Outras entidades podem aderir a esta nota, adicionando seus nomes abaixo e divulgando-a em suas redes.
Acesse aqui o documento.
EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA AGO ABMMD – 29.02.24
EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA – ABMMD
A Associação Brasileira de Médicas e Médicos pela Democracia – ABMMD, através de sua Coordenação Executiva Nacional, devidamente representada pela sua Secretaria Geral, em consonância com o estabelecido pelo Estatuto Social da Associação Brasileira de Médicas e Médicos pela Democracia – ABMMD, convoca todas as associadas e todos os associados adimplentes para participação em Assembleia Geral Nacional Ordinária, às 19 horas do dia 29/02/2024, de forma telepresencial por meio de plataforma virtual, em link a ser divulgado oportunamente pelos canais oficiais de comunicação da ABMMD, com o fim de deliberar sobre:
1) Prestação de contas da Secretaria Geral e da Secretaria de Finanças relativa ao ano de 2023;
2) Metas e objetivos da ABMMD a serem traçados para o ano de 2024;
3) Deliberação sobre outros assuntos de interesse da ABMMD.
Dúvidas sobre a Assembleia Geral Nacional Ordinária poderão ser enviadas para o endereço eletrônico da ABMMD (abmmdbr@gmail.com).
Fortaleza-CE, 27 de dezembro de 2023.
Raimundo José Arruda Bastos
Secretaria Geral da ABMMD
A Associação Brasileira de Médicas e Médicos pela Democracia (ABMMD) vem a público manifestar sua profunda consternação diante do terrível ocorrido no estado do Rio de Janeiro, no qual médicos foram vítimas fatais e outro ficou ferido em um atentado.
Neste momento de dor e luto, nos solidarizamos com as famílias e amigos das vítimas, expressando nossas mais sinceras condolências.
Esse crime chocante nos deixa perplexos e indignados. Nosso pensamento e nossos corações estão com os entes queridos dos médicos Diego Ralf Bonfim, Daniel Proença, Marcos de Andrade Corsato e Perseu Almeida.
Diante dessa tragédia, exigimos uma apuração rigorosa e profunda das circunstâncias desse crime brutal. A investigação deve considerar todas as hipóteses e garantir que os responsáveis sejam identificados, levados à justiça e punidos conforme a lei.
Nós, da ABMMD, como uma associação que congrega médicos e acadêmicos de medicina comprometidos com a democracia, a vida, a ciência e a ética, não podemos ficar calados diante de uma violência.
Acompanharemos de perto o desenvolvimento das investigações e exigiremos transparência e justiça.
Neste momento de luto, reforçamos nosso apoio às famílias enlutadas e à sociedade que, assim como nós, clama por respostas e pela punição dos responsáveis por esse ato covarde.
Fortaleza, 5 de outubro de 2023
Associação Brasileira de Médicas e Médicos pela Democracia – ABMMD
NOTA PÚBLICA DA ABMMD
A Associação Brasileira de Médicas e Médicos pela Democracia – ABMMD, em reconhecimento ao importante e estratégico trabalho da enfermagem como integrante da equipe multiprofissional na execução das ações de saúde, pública e privada, vem, por meio desta NOTA PÚBLICA , manifestar o nosso integral apoio à luta histórica desta categoria e exigir das autoridades dos poderes constituídos no âmbito federal, estadual e municipal, inclusive do Supremo Tribunal Federal, o cumprimento dos dispositivos legais já aprovados e o imediato pagamento do piso salarial, sem qualquer restrição ou flexibilização, como tentam impor, medida esta que a lei não prevê.
Em julho do ano passado, o Congresso Nacional aprovou mudança na Constituição para estabelecer uma remuneração mínima para a enfermagem e as parteiras, a ser seguida tanto pelo setor público quanto pelas empresas privadas.
Em agosto, o Poder Legislativo também aprovou a lei citada pela Emenda Constitucional, fixando o valor de R$ 4.750,00 para as enfermeiras, 70% deste valor para as técnicas de enfermagem e 50% do piso para auxiliares e parteiras.
Em setembro, o tema chegou ao Supremo Tribunal Federal e o ministro Barroso, relator da ação que questionou a medida, decidiu pela suspensão da norma até que fossem analisados os impactos financeiros das medidas para estados, municípios e órgãos do governo federal. Esta decisão individual foi posteriormente confirmada pela Corte.
Em dezembro, uma nova Emenda Constitucional definiu que caberia à União, por meio de lei, prestar assistência financeira complementar aos estados, ao Distrito Federal, aos municípios e às entidades filantrópicas, para custear o piso.
Neste ano, o Congresso aprovou a lei com a definição do valor de repasse da União às gestões locais. Esta lei foi imediatamente sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e está em vigor no momento.
Por isso, nós, médicas e médicos da ABMMD, vimos a público manifestar nosso integral apoio à categoria de enfermagem, parceira imprescindível na equipe multiprofissional da saúde, e exigir das autoridades dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário que assegurem o imediato pagamento do piso conforme foi aprovado pelo Congresso Nacional, fazendo-se justiça a essas trabalhadoras e a esses trabalhadores que não mediram esforços durante a Pandemia da Covid-19 e continuam não medindo, muitas vezes até sacrificando suas próprias vidas para salvar e proteger as vidas de 203 milhões de brasileiras e brasileiros.
PAGAMENTO DO PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM JÁ, SEM FLEXIBILIZAÇÃO, CONFORME ESTABELECE A LEGISLAÇÃO.
Fortaleza, 30 de junho de 2023.
Colegiado Nacional da ABMMD
Queremos compartilhar os momentos incríveis que vivenciamos durante a reunião de ontem. Foi uma noite produtiva e repleta de ideias inovadoras. 💡✨
A Coordenação Executiva Nacional, como o Colegiado Nacional da ABMMD, reuniu-se para discutir os próximos passos do nosso projeto principal.
Durante a reunião, abordamos tópicos importantes, como estratégias de crescimento, aprimoramento de processos e colaboração entre Núcleos e Comitês da ABMMD. 💪🔝 Também discutimos as metas e definimos planos de ação concretos para garantir que alcancemos nossos objetivos.
Uma das partes mais emocionantes foi o momento de compartilhar nossas recentes conquistas. Ficamos impressionados com os resultados alcançados pelos membros da ABMMD e estamos orgulhosos de cada um deles. 🏆🎉
Queremos expressar nossa gratidão a todos que participaram da reunião de ontem. Cada contribuição foi valiosa e nos ajudará a construir um futuro de sucesso. Juntos, somos mais fortes! 👏🤝
Fiquem atentos, pois em breve compartilharemos mais atualizações sobre nossos projetos e próximos passos. 📲✉️ Continuem fazendo um trabalho incrível e lembrem-se de que cada um de vocês é uma peça fundamental para o nosso sucesso coletivo.