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Nota da ABMMD – Associação Brasileira de Médicas e Médicos pela Democracia sobre o Conflito Israel-Palestina

Nota da ABMMD – Associação Brasileira de Médicas e Médicos pela Democracia sobre o Conflito Israel-Palestina
A ABMMD, Associação Brasileira de Médicas e Médicos pela Democracia, é uma entidade que tem como pilares fundamentais a defesa da paz, do humanismo, da ciência e da democracia. Nesse contexto, queremos expressar nossa profunda preocupação com o recente escalonamento do conflito entre Israel e a Palestina, que tem causado grande sofrimento à população civil, incluindo crianças e idosos, principalmente entre o povo Palestino, dado a disparidade de forças entre os dois lados do conflito.
Repudiamos veementemente qualquer forma de violência, independentemente de sua origem (Hamas e Massacre Israelense na Faixa de Gaza), e apelamos por uma solução que garanta a paz e o respeito aos direitos humanos de todos os envolvidos. É inadmissível que, no século 21, civis inocentes se tornem vítimas desse conflito. É também inadmissível que o povo Palestino continue sob a opressão e domínio de Israel há décadas, em uma política colonialista e de apartheid.
Nesse momento em que a atenção global se volta para a trágica situação na região, unimo-nos a todas as pessoas e entidades que clamam por paz, o fim da violência e soluções duradouras para esse conflito.
Exigimos medidas imediatas, como um cessar-fogo para evitar uma escalada ainda maior, o levantamento do bloqueio à Faixa de Gaza, garantindo o acesso da população a itens essenciais, como água, alimentos, medicamentos, energia e combustível, a criação de corredores humanitários para a livre circulação da população e o cuidado com a integridade dos profissionais de saúde e instalações médicas em Gaza.
Além disso, reiteramos a importância da adoção da Resolução da ONU No. 181 de 1947 e a promoção de soluções definitivas que garantam um território unificado para o povo Palestino e a coexistência pacífica de dois estados, Israel e Palestina, respeitando o direito à autodeterminação, soberania e autonomia de ambos.
A ABMMD insta a comunidade internacional e a ONU a agirem com firmeza para pôr fim a este ciclo de violências e de sofrimento da população, promovendo paz e justiça na região.
Neste momento crítico, reafirmamos nosso compromisso com a defesa da vida e a construção de um mundo mais justo, pacífico e democrático para todos.
Fortaleza, 16 de outubro de 2023
ABMMD – Associação Brasileira de Médicas e Médicos pela Democracia
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ABMMD manifesta solidariedade e exige justiça após atentado contra médicos no Rio de Janeiro

A Associação Brasileira de Médicas e Médicos pela Democracia (ABMMD) vem a público manifestar sua profunda consternação diante do terrível ocorrido no estado do Rio de Janeiro, no qual médicos foram vítimas fatais e outro ficou ferido em um atentado.

Neste momento de dor e luto, nos solidarizamos com as famílias e amigos das vítimas, expressando nossas mais sinceras condolências.

Esse crime chocante nos deixa perplexos e indignados. Nosso pensamento e nossos corações estão com os entes queridos dos médicos Diego Ralf Bonfim, Daniel Proença, Marcos de Andrade Corsato e Perseu Almeida.

Diante dessa tragédia, exigimos uma apuração rigorosa e profunda das circunstâncias desse crime brutal. A investigação deve considerar todas as hipóteses e garantir que os responsáveis sejam identificados, levados à justiça e punidos conforme a lei.

Nós, da ABMMD, como uma associação que congrega médicos e acadêmicos de medicina comprometidos com a democracia, a vida, a ciência e a ética, não podemos ficar calados diante de uma violência.

Acompanharemos de perto o desenvolvimento das investigações e exigiremos transparência e justiça.

Neste momento de luto, reforçamos nosso apoio às famílias enlutadas e à sociedade que, assim como nós, clama por respostas e pela punição dos responsáveis por esse ato covarde.

Fortaleza, 5 de outubro de 2023
Associação Brasileira de Médicas e Médicos pela Democracia – ABMMD

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Nota: Plama e sangue não são mercadorias

A Associação Brasileira de Médicas e Médicos pela Democracia (ABMMD)vem a posicionar-se contra a proposta de Emenda à Constituição (PEC) 10/2022, rotulada como “PEC do Plasma”.
Esta proposta traz à tona uma discussão que ultrapassa os limites técnicos e adentra o campo dos princípios éticos e filosóficos que norteiam as políticas públicas de saúde no Brasil.
Esta PEC, que visa permitir a coleta e processamento de plasma humano pela iniciativa privada, contraria a lógica fundamental que tem orientado o Sistema Único de Saúde (SUS), um modelo que busca garantir a saúde como um direito de todos e um dever do Estado.
Ao propor a alteração do artigo 199 da Constituição, a PEC desafia a estrutura atual que coloca a Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia (Hemobrás) como entidade gestora deste importante recurso biológico.
A Hemobrás, criada em 2004, simboliza um compromisso com a gestão pública e transparente dos hemoderivados, assegurando que o plasma doado seja processado e distribuído de maneira a atender às necessidades da população brasileira, sem finalidades lucrativas.
A introdução da iniciativa privada na coleta e processamento de plasma pode desencadear uma série de consequências indesejáveis.
Em primeiro lugar, a experiência internacional sugere que a remuneração pode desincentivar as doações voluntárias de sangue, uma vez que substitui o altruísmo por incentivos monetários.
Isto pode abalar a cultura de doação que é vital para a sustentabilidade do sistema de hemoderivados.
Além disso, a qualidade e a segurança do plasma coletado podem ser comprometidas. A governança pública, com seus mecanismos de supervisão oferece um grau de garantia de que os padrões de qualidade serão mantidos.
Vale lembrar que hoje o SUS presta atendimento a todos dos pacientes que necessitam de hemoderivados, sendo referência mundial pela sua excelência.
A transferência desta responsabilidade para entidades privadas pode diluir estes mecanismos de controle, com implicações potenciais para a segurança.
No plano social, a comercialização do plasma pode exacerbar, ainda mais, as desigualdades existentes. Indivíduos vulneráveis, em situações financeiras precárias podem ser incentivados a vender seu plasma, enquanto aqueles com maior poder aquisitivo podem ter acesso preferencial. *Isto contraria frontalmente os princípios de equidade e universalidade que são pilares fundamentais do SUS.*
A possibilidade de exportação de plasma, sugerida pela PEC, é outra preocupação importante. A gestão estratégica dos recursos biológicos são imperativas para garantir a capacidade do sistema de saúde de se adaptar e recuperar de desafios e crises, mantendo ou retomando suas funções.
Esta proposta representa um desvio inaceitável dos princípios que têm orientado a política de saúde pública no Brasil.
A Associação Brasileira de Médicas Médicos pela Democracia (ABMMD) manifesta a sua rejeição e conclama a todos os envolvidos na promoção da saúde pública e da justiça social no país a demonstrarem publicamente o seu repúdio.
ABMMD – Associação Brasileira de Médicas e Médicos pela Democracia
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